https://pedradourada.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026?format=html Fri, 17 Apr 2026 15:58:57 -0300 pt-BR hourly 1 https://pedradourada.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/409-decreto-no-014-2026?format=html Decreto Nº 014/2026 Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

]]> https://pedradourada.mg.gov.br/legislacao-categorias/decretos/decretos-2026/409-decreto-no-014-2026?format=html Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

]]> mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) Decretos 2026 Fri, 17 Apr 2026 15:58:57 -0300