Leis Complementares 2026 - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada - MG

Lei Complementar nº 015/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Mon, 13 Apr 2026 09:46:21 -0300

“Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, sem efeitos financeiros retroativos, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 014/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Mon, 13 Apr 2026 09:45:37 -0300

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 6,79% aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, integrantes do quadro da estrutura administrativa previsto na Lei Complementar Municipal nº 003/2024, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 013/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Tue, 24 Mar 2026 00:00:00 -0300

Lei Complementar nº 012/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:33:18 -0300

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA ACRESCER VAGAS E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Complementar nº. 011/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:32:41 -0300

“Emenda a Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 010/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:31:43 -0300

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA CRIAR OS CARGOS DE ODONTOPEDIATRIA E PERIODONTISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Complementar nº 009/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:29:08 -0300

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022 PARA ACRESCER VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”