Leis Ordinárias 2026 - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada - MG

Lei Municipal nº. 997/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 998/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 999/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 996/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:24:57 -0300

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”

Lei Municipal nº. 995/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:22:23 -0300

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 994/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:21:36 -0300

“Abre Crédito Especial para suprir necessidade da dotação no orçamento vigente para a Construção da Creche da Educação Infantil – CMEI Primeiros Passos – FNDE – Creche – Tipo 2 e dá outras providências.”