Leis Ordinárias - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada - MG

Lei Municipal nº. 997/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 998/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 999/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 996/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:24:57 -0300

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”

Lei Municipal nº. 995/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:22:23 -0300

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Municipal nº. 994/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 04 Feb 2026 09:21:36 -0300

“Abre Crédito Especial para suprir necessidade da dotação no orçamento vigente para a Construção da Creche da Educação Infantil – CMEI Primeiros Passos – FNDE – Creche – Tipo 2 e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº 0993/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Fri, 19 Dec 2025 06:21:41 -0300

Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 19/12/2025

Lei Municipal Nº 0992/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Fri, 19 Dec 2025 06:21:41 -0300

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e premiações aos blocos carnavalescos do Município de Pedra Dourada MG e dá outras providências 19/12/2025

Lei Municipal Nº 0990/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Tue, 25 Nov 2025 06:21:44 -0300

Institui o Concurso de Enfeites de Natal nas Residências de Pedra Dourada MG e dá outras providências 25/11/2025

Lei Municipal Nº 0987/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Mon, 10 Nov 2025 06:21:51 -0300

Institui o Plano Decenal Municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Pedra Dourada MG e dá outras providências 10/11/2025

Lei Municipal Nº 0986/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Thu, 30 Oct 2025 06:21:51 -0300

EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº. 941 DE 20 DE MAIO DE 2022 PARA ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/10/2025

Lei Municipal Nº 0985/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Thu, 28 Aug 2025 06:21:52 -0300

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO EM PEDRA DOURADA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2025

Lei Municipal Nº 0984/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Wed, 06 Aug 2025 06:21:52 -0300

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO 06/08/2025

Lei Municipal Nº 0983/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Mon, 21 Jul 2025 06:21:53 -0300

Prorroga o prazo de validade do Plano Decenal Municipal de Educação, previsto no art. 1º da Lei Municipal Nº 774 2015, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências 21/07/2025

Lei Municipal Nº 0982/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Mon, 21 Jul 2025 06:21:53 -0300

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN TICO-TICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2025

Lei Municipal Nº 0980/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Wed, 04 Jun 2025 06:21:59 -0300

EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº. 953 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 PARA ALTERAR O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/06/2025

Lei Municipal Nº 0978/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Thu, 24 Apr 2025 06:22:01 -0300

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2025

Lei Municipal Nº 0979/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Thu, 24 Apr 2025 06:22:00 -0300

Autoriza o Município de Pedra Dourada-MG a contratar com o BDMG, operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências 24/04/2025

Lei Municipal Nº 0979/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Thu, 24 Apr 2025 06:22:00 -0300

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2025

Lei Municipal Nº 0977/2025

pedro@portalgrc.com.br (Pedro Augusto) — Tue, 22 Apr 2025 06:22:01 -0300

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS 22/04/2025