Documentos - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada - MG

Portaria Nº 017A/2026

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Fri, 17 Apr 2026 15:59:38 -0300

"Dispõe sobre o fluxo de acompanhamento, monitoramento, fiscalização e prestaçáo de contas das emendas parlamentares no âmbito do Município de Dourada/MG. "

Decreto Nº 014/2026

mateus@portalgrc.com.br (Mateus Olavo) — Fri, 17 Apr 2026 15:58:57 -0300

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 015/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Mon, 13 Apr 2026 09:46:21 -0300

“Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, sem efeitos financeiros retroativos, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 014/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Mon, 13 Apr 2026 09:45:37 -0300

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 6,79% aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, integrantes do quadro da estrutura administrativa previsto na Lei Complementar Municipal nº 003/2024, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 997/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 998/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 999/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Thu, 09 Apr 2026 00:00:00 -0300

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 013/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Tue, 24 Mar 2026 00:00:00 -0300

TC FABIANO DE OLIVEIRA

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:49 -0300

TC MURILO RODRIGUES

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:49 -0300

TC ANTONIO CASSIN DA SILVA

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:48 -0300

TC LEONARDO PAIVA NEVES FRADE DA CRUZ

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:47 -0300

TC GALO SONORIZACAO DE MIRADOURO LTDA

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:47 -0300

TC MARIA INES GOMES FERREIRA DE SOUSA

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:46 -0300

TC LUCIENE DOS SANTOS

ti@pedradourada.mg.gov.br (Setor de TI) — Mon, 16 Mar 2026 11:27:46 -0300

DECRETO Nº 012/2025

licitacao@pedradourada.mg.gov.br (Administrador do Site) — Wed, 04 Mar 2026 00:00:00 -0300

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 012/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:33:18 -0300

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA ACRESCER VAGAS E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Complementar nº. 011/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:32:41 -0300

“Emenda a Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº. 996/2026

juridico@pedradourada.mg.gov.br (KAIQUE RODRIGUES DE FREITAS) — Wed, 25 Feb 2026 09:24:57 -0300

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA-MG

luan@portalgrc.com.br (Luan Afonso) — Thu, 19 Feb 2026 13:00:16 -0300