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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 004-2023

Em Portarias 2023 115 downloads

Dispõe sobre noemação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica.

pdf Portaria Nº 003-2023

Em Portarias 2023 124 downloads

Dispõe sobre nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação Integrado com o CACS - FUNDEB

pdf Portaria Nº 002-2023

Em Portarias 2023 122 downloads

Exoneração Alexander Alves Josino

pdf Portaria Nº 001-2023

Em Portarias 2023 100 downloads

Exoneração da servidora Margarida Treva. Aposentaria por idade.

pdf Portaria Nº 025-2023

Em Portarias 2023 126 downloads

Designa o Comitê Municipal de Arboviroses rn  

pdf Portaria Nº 024-2023

Em Portarias 2023 114 downloads

Confere função gratificada ao servidor para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 023-2023

Em Portarias 2023 122 downloads

Dispõe sobre designação da Comissão de Planejamento

pdf Portaria Nº 022-2023

Em Portarias 2023 173 downloads

Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados e fundamentos com base na Lei Federal

pdf Portaria Nº 021-2023

Em Portarias 2023 116 downloads

Confere função gratificada ao servidor para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 020-2023

Em Portarias 2023 111 downloads

Exonera Servidor da função gratificada concedida na Portaria nº 054-2022

pdf Portaria Nº 019-2023

Em Portarias 2023 97 downloads

Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público Municipal do quadro de Efetivos por decorrência de Aposentadoria por idade

pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 106 downloads

Designa servidora para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 017-2023

Em Portarias 2023 109 downloads

Designa servidora para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 016-2023

Em Portarias 2023 103 downloads

Designa servidora para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 015-2023

Em Portarias 2023 106 downloads

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil de Pedra Dourada

pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 107 downloads

Nomeia Membros para Compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Pedra Dourada

pdf Portaria Nº 013-2023

Em Portarias 2023 105 downloads

Exonera servidor para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 012-2023

Em Portarias 2023 100 downloads

Exonera servidora para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 111 downloads

Exonera servidor para o cargo que especifica

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 106 downloads

Exonera servidora para o cargo que especifica

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 20 - Centro
Cep: 36.847-000
Pedra Dourada, MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3748-1004
Email: gabinete@pedradourada.mg.gov.br