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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 017-2023

143 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)
Regulamenta a Lei de Liberdade Econômica

pdf Decreto Nº 015-2023

91 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Comitê de Arboviroses rn  

pdf Decreto Nº 013-2023

79 downloads

Baixar (pdf, 837 KB)
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada.

pdf Decreto Nº 012-2023

93 downloads

Baixar (pdf, 460 KB)
Dispõe sobre os pontos facultativos nas repartições públicas municipais nos meses de março a junho e de setembro a dezembro de 2023

pdf Decreto Nº 011-2023

74 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)
Institui Gratificação Especial para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que atuarem em plantões durante a realização da festividade em comemoração ao aniversário da cidade.

pdf Decreto Nº 009-2023

81 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
Institui Gratificação especial para os servidores da Secretaria Municipal de Saude

pdf Decreto Nº 008-2023

132 downloads

Baixar (pdf, 14.47 MB)
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133 de 2021

pdf Decreto Nº 007-2023

83 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Dispõe sobre os pontos facultativos nas repartições públicas municipais do mês de fevereiro de 2023

pdf Decreto Nº 006-2023

80 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
Pontos facultativos do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

pdf Decreto Nº 002-2023

114 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Ressarcimento ao erário público. Multas de trânsito envolvendo veículos da frota municipal.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 20 - Centro
Cep: 36.847-000
Pedra Dourada, MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3748-1004
Email: gabinete@pedradourada.mg.gov.br

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