“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.”

“Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Dourada/MG  e dá outras providências.”

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.