Legislação (Categorias)

Pasta Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Documentos

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, e dá outras providências."

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Dispõe sobre as alterações dos Anexos da Lei Municipal Nº 981 de 03 julho 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026), e dá outras providências 25/11/2025

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA LDO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2025

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LDO de 2025, e dá outras providências 22/05/2024

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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária - LDO 2024, e dá outras providências 13/09/2023

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LDO 2023, e dá outras providências 06/10/2022

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