Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada

pdf Lei Municipal Nº 837-2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, Manutenção do Programa Seleção do Futuro do Governo Federal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 836-2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, Manutenção do Programa Segundo Tempo do Governo Federal e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 835-2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para construção de um Centro Público de Convivência e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 834-2017

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Dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no âmbito do município de Pedra Dourada e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 833-2017

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Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto nº 001-A, de 30 de janeiro de 2013.

pdf Lei Municipal Nº 832-2017

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Autoriza Premiação para Atletas na III Corrida Rústica de Pedra Dourada/2017.

pdf Lei Municipal Nº 831-2017

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Autoriza Premiação a Equipes e Atletas no Campeonato Municipal Masculino de Futebol Amador / 2017.

pdf Lei Municipal Nº 830-2017

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Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal na Gestão Municipal passada e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 828-2017

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Dispõe sobre a Reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada/MG, criado pela Lei 769/2015, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 827-2017

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Revoga o Inciso II, do artigo 13, da Lei n° 658/2009, com a finalidade de adequá-la a Constituição Federal.

Cria o cargo de Assessor de Monitoramento e Segurança Pública do município de Pedra Dourada/MG, na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o plano de cargos e salários do município, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 825-2017

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Estabelece nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 824-2017

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Dá nova redação ao artigo 7º, da Lei nº 671 de 2010 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 823-2017

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Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos no município de Pedra Dourada e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 822-2017

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Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.