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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 896-2020

85 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Dispõe sobre gratificação dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Pedra Dourada

pdf Lei Municipal Nº 895-2020

67 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 876/2019, QUE INSTITUI A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

pdf Lei Municipal Nº 893-2020

66 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Estipula a concessão de diárias para agentes públicos e servidores do município de Pedra Dourada Dourada-MG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 892-2020

77 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
ALTERA VALOR DO ARTIGO 2º DA LEI 889 DE 03 DE JUNHO DE 2020 PARA MANUTENÇÃO DO PASEV

pdf Lei Municipal Nº 891-2020

67 downloads

Baixar (pdf, 132 KB)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 890-2020

63 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências. ( LDO 2021 )

pdf Lei Municipal Nº 889-2020

72 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, PARA MANUTENÇÃO DO PASEV

pdf Lei Municipal Nº 888-2020

71 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
CRIA PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL ÀS ENTIDADES VULNERÁVEIS

pdf Lei Municipal Nº 887-2020

75 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Autoriza o Município de Pedra Dourada alienar bens imóveis rurais através de leilão público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 886-2020

69 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Pedra Dourada e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 885-2020

74 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
Ratifica a alteração, pelo Município de Pedra Dourada do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata

pdf Lei Municipal Nº 884-2020

69 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada e contém outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 883-2020

69 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Autoriza o Município de Pedra Dourada a conceder premiação aos blocos carnavalescos tradicionais do Município

pdf Lei Municipal Nº 882-2020

78 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Altera a Lei n° 649, de 23 de setembro de 2009 e contém outras providências

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 20 - Centro
Cep: 36.847-000
Pedra Dourada, MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
 Telefone.: (32) 3748-1004
Email: gabinete@pedradourada.mg.gov.br

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