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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 0929/2021
62 downloads
Institui feriado municipal em homenagem ao servidor público do Município, a ser comemorado no dia 28 de outubro 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0928/2021
46 downloads
Autoriza abertura de vaga no Plano de Cargos e Salários do Município de Pedra Dourada MG, para atender exigências da Lei Nº. 13.935 19 e dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0927/2021
66 downloads
Altera a Lei Nº 588/2026, adequando-a a Lei Federal Nº 11738/2008 e Lei Nº 14113/2020, e dá outras providências 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0927/2021
63 downloads
Altera a Lei Municipal Nº. 588 06, adequando as Leis Federais Nº. 11.738 08 e Lei Nº. 14.113 202, e dá outras providências 09/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0926/2021
29 downloads
Altera a redação do artigo 1º, § 1º da Lei Municipal Nº. 941 2021 08/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0925/2021
46 downloads
Altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº. 894 2020, que institui a lei orçamentária anual - LOA 2022 da Prefeitura Municipal de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 06/12/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0923/2021
61 downloads
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal, agentes políticos e agentes do Poder Executivo e dá outras providências 17/11/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0922/2021
27 downloads
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes d eventos esportivos e dá outras providências 04/11/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0921/2021
47 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências 21/10/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0919/2021
27 downloads
Revoga o inciso VI, alíneas a, b e c, do Artigo 81 da Lei Nº. 705 2012 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0918/2021
27 downloads
Autoriza a criação do Programa de Piscicultura em Terras Douradas, e dá outras providências 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0917/2021
57 downloads
Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$250.000,00 por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, e dá outras providências 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0916/2021
26 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para manutenção do programa piscicultura em TERRAS DOURADAS no Município de Pedra Dourada MG, e dá outras provi 25/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0915/2021
79 downloads
Autoriza o município a repassar auxílio financeiro para procedimentos, aquisição de óculos de grau, consultas especializadas e fiz critérios para concessão 07/10/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0914/2021
46 downloads
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar, e dá outras providências 23/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0913/2021
59 downloads
Revoga o Projeto Conexão Dourada e institui o Projeto Conexão Social, com os novos critérios para distribuição de pontos de acesso à rede municipal de computadores, e dá outras providências 10/09/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0912/2021
203 downloads
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

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pdf Lei Municipal Nº 0911/2021
26 downloads
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC do Município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 05/08/2021

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pdf Lei Municipal Nº 0910/2021
190 downloads
Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

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pdf Lei Municipal Nº 0909/2021
187 downloads
Denomina Via Pública Municipal

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