Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Pedra Dourada

Legislação (Categorias)

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Emenda Aditiva para acrescentar o inciso VI ao artigo 4º da Lei 924/2021.

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Autoriza o município de Pedra Dourada celebrar convênio com Associação Lar dos Idosos Arlinda Gomes Garcia.

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Dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores da Câmara.

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