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Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 0975/2024
50 downloads
Ficam proibidos a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito da sede do Município de Pedra Dourada 11/11/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0974/2024
27 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências 22/10/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0973/2024
27 downloads
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências 17/07/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0972/2024
27 downloads
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025 2028 06/06/2024

Baixar pdf · 1.27 MB
pdf Lei Municipal Nº 0971/2024
27 downloads
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025 2028 06/06/2024

Baixar pdf · 2.50 MB
pdf Lei Municipal Nº 0970/2024
47 downloads
Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a efetuar a doação plena de bens imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional- Sonho Dourado Pró-Moradia que comprovadamente demons 22/05/2024

Baixar pdf · 2.64 MB
pdf Lei Municipal Nº 0969/2024
68 downloads
Determina os veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada MG e dá outras providências 22/05/2024

Baixar pdf · 2.49 MB
pdf Lei Municipal Nº 0968/2024
48 downloads
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LDO de 2025, e dá outras providências 22/05/2024

Baixar pdf · 33.33 MB
pdf Lei Municipal Nº 0967/2024
27 downloads
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 26/03/2024

Baixar pdf · 1.11 MB
pdf Lei Municipal Nº 0966/2024
42 downloads
Denomina Palco de Exposições 'Joaquim José de Andrade' o Prédio Público que menciona e dá outras providências. 26/03/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0965/2024
27 downloads
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Município de Pedra Dourada MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam 26/03/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0964/2024
42 downloads
Autoriza a adesão do Município de Pedra Dourada MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORRE 26/03/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0963/2024
27 downloads
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2024, para formalização de pactuação das responsabilidades econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Mu 26/03/2024

Baixar pdf · 2.10 MB
pdf Lei Municipal Nº 0962/2024
27 downloads
Denomina Vestiário José Vanderli Fava o prédio público que menciona e dá outras providências 29/02/2024

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pdf Lei Municipal Nº 0961/2024
27 downloads
Denomina Quadra Poliesportiva Sebastião Fernando Teixeira Martins o prédio público que menciona e dá outras providências 29/02/2024

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