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INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS 22/04/2025

Denomina os logradouros públicos que menciona e dá outras providências 20/03/2025

Emenda a Lei Complementar Nº 003/2024 para reajustar os valores dos níveis de vencimentos do quadro de servidores, e dá outras providências 12/03/2025

Emenda à Lei Complementar Municipal Nº. 003 2024 para alterar vencimentos, acrescer vagas e criar cargos no quadro de servidores da estrutura administrativa da administração pública de Pedra Dou 21/02/2025

Emenda à Lei Complementar Municipal Nº. 001 2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra 21/02/2025

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), e dá outras providências.