Legislação

Atualizado em: 31/12/2021 12:12

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Lei Municipal Nº 0909/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 390 downloads

Denomina Via Pública Municipal

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Lei Municipal Nº 0910/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 379 downloads

Autoriza a município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

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Lei Municipal Nº 0912/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 412 downloads

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais.

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Lei Municipal Nº 0897/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 391 downloads

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Municipal Nº 0898/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 384 downloads

Autoriza a filiação do Município de Pedra Dourada/MG na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba e contém outras disposições

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Lei Municipal Nº 0899/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 378 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED - NO ÂMBITO NO DO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal Nº 0900/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Leis Ordinárias 2021 388 downloads

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal, e dá outras providências

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Decreto Nº 053/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 341 downloads

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Decreto Nº 044/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 340 downloads

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Decreto Nº 080/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 380 downloads

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Decreto Nº 025/2021 (1)

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 363 downloads

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Decreto Nº 033/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 340 downloads

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Decreto Nº 079/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 375 downloads

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Decreto Nº 055/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 332 downloads

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Decreto Nº 015/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 339 downloads

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Decreto Nº 025/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 333 downloads

Dispõe sobre a imposição estadial ao município a aderir à Onda Roxa do Plano Minas Consciente

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Decreto Nº 043/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 331 downloads

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Decreto Nº 013/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 335 downloads

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Decreto Nº 035/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 362 downloads

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Decreto Nº 002/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Em Decretos 2021 334 downloads

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