Envios recentes

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2024, para formalização de pactuação das responsabilidades econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Mu 26/03/2024

Autoriza a adesão do Município de Pedra Dourada MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORRE 26/03/2024

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal- SIM no Município de Pedra Dourada MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam 26/03/2024

Denomina Palco de Exposições 'Joaquim José de Andrade' o Prédio Público que menciona e dá outras providências. 26/03/2024

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário base dos professores do ensino básico do município de Pedra Dourada MG, e dá outras providências 26/03/2024

Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS FUNDEB 12/03/2024

Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências 29/02/2024

Denomina Vestiário José Vanderli Fava o prédio público que menciona e dá outras providências 29/02/2024

Denomina Quadra Poliesportiva Sebastião Fernando Teixeira Martins o prédio público que menciona e dá outras providências 29/02/2024

Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular do município de Pedra Dourada MG 28/02/2024