Envios recentes

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada MG 18/12/2023

Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através e a Secretaria Municipal De Saúde, e realizar o pagamento de Gratificação por Desempenho aos Profissionais de Saúde Bucal da Atenção Básica 06/12/2023

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências 04/12/2023

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura 04/12/2023

Estabelece normas de encerramento financeiro para a Administração Púb.