Envios recentes

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Abre Crédito Especial para suprir necessidade da dotação no orçamento vigente para a Construção da Creche da Educação Infantil – CMEI Primeiros Passos – FNDE – Creche – Tipo 2 e dá outras providências.”