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pdf Decreto nº. 012 de 2026
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pdf Decreto nº. 009 de 2026
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pdf Decreto nº. 010 de 2026
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pdf Decreto nº. 006-A de 2026
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“Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e institui a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 

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pdf Decreto nº. 004 de 2026
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pdf Decreto nº. 005 de 2026
Em Decretos 2026 93 downloads

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pdf Decreto nº. 006 de 2026
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