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pdf Decreto nº. 036 de 2026
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pdf Decreto nº. 032 de 2026
Em Decretos 2026 62 downloads

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pdf Decreto nº. 030 de 2026
Em Decretos 2026 180 downloads

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pdf Decreto nº. 028 de 2026
Em Decretos 2026 210 downloads

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pdf Decreto nº. 027 de 2026
Em Decretos 2026 253 downloads

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.”

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pdf Decreto nº. 026 de 2026
Em Decretos 2026 221 downloads

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pdf Decreto nº. 024 de 2026
Em Decretos 2026 288 downloads

“Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Dourada/MG  e dá outras providências.”

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pdf Decreto nº. 022 de 2026
Em Decretos 2026 185 downloads

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pdf Decreto nº. 023 de 2026
Em Decretos 2026 181 downloads

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pdf Decreto nº. 021 de 2026
Em Decretos 2026 190 downloads

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pdf Decreto nº. 020 de 2026
Em Decretos 2026 184 downloads

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pdf Decreto nº. 016 de 2026
Em Decretos 2026 185 downloads

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pdf Decreto nº. 017 de 2026
Em Decretos 2026 185 downloads

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Em Decretos 2026 179 downloads

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pdf Decreto nº. 019 de 2026
Em Decretos 2026 194 downloads

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pdf Decreto nº. 015 de 2026
Em Decretos 2026 168 downloads

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pdf Decreto nº. 014 de 2026
Em Decretos 2026 351 downloads

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

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