Legislação

Atualizado em: 06/08/2026 08:19

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Decreto nº. 035 de 2026

Publicado em 04 Agosto 2026 Em Decretos 2026 15 downloads

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Decreto nº. 034 de 2026

Publicado em 03 Agosto 2026 Modificado em 06 Agosto 2026 Em Decretos 2026 15 downloads

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Decreto nº. 031 de 2026

Publicado em 16 Julho 2026 Modificado em 16 Julho 2026 Em Decretos 2026 105 downloads

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Decreto nº. 032 de 2026

Publicado em 13 Julho 2026 Modificado em 23 Julho 2026 Em Decretos 2026 25 downloads

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Decreto nº. 030 de 2026

Publicado em 10 Julho 2026 Modificado em 16 Julho 2026 Em Decretos 2026 88 downloads

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Decreto nº. 028 de 2026

Publicado em 26 Junho 2026 Em Decretos 2026 129 downloads

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Decreto nº. 027 de 2026

Publicado em 24 Junho 2026 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2026 163 downloads

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.”

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Decreto nº. 026 de 2026

Publicado em 24 Junho 2026 Em Decretos 2026 136 downloads

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Decreto nº. 024 de 2026

Publicado em 28 Maio 2026 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2026 185 downloads

“Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.”

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Decreto nº. 022 de 2026

Publicado em 04 Maio 2026 Em Decretos 2026 111 downloads

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Decreto nº. 023 de 2026

Publicado em 04 Maio 2026 Em Decretos 2026 110 downloads

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Decreto nº. 021 de 2026

Publicado em 09 Abril 2026 Em Decretos 2026 108 downloads

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Decreto nº. 020 de 2026

Publicado em 01 Abril 2026 Em Decretos 2026 108 downloads

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Decreto nº. 016 de 2026

Publicado em 24 Março 2026 Em Decretos 2026 105 downloads

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Decreto nº. 017 de 2026

Publicado em 24 Março 2026 Em Decretos 2026 108 downloads

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Decreto nº. 018 de 2026

Publicado em 24 Março 2026 Em Decretos 2026 108 downloads

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Decreto nº. 019 de 2026

Publicado em 24 Março 2026 Em Decretos 2026 114 downloads

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Decreto nº. 015 de 2026

Publicado em 09 Março 2026 Em Decretos 2026 101 downloads

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Decreto nº. 014 de 2026

Publicado em 02 Março 2026 Modificado em 07 Julho 2026 Em Decretos 2026 265 downloads

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

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Decreto nº. 013 de 2026

Publicado em 02 Março 2026 Em Decretos 2026 111 downloads

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