Envios recentes

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), e dá outras providências.

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA ACRESCER VAGAS E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Emenda a Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA CRIAR OS CARGOS DE ODONTOPEDIATRIA E PERIODONTISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022 PARA ACRESCER VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Abre Crédito Especial para suprir necessidade da dotação no orçamento vigente para a Construção da Creche da Educação Infantil – CMEI Primeiros Passos – FNDE – Creche – Tipo 2 e dá outras providências.”

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências 19/12/2025