Envios recentes

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA CRIAR OS CARGOS DE ODONTOPEDIATRIA E PERIODONTISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022 PARA ACRESCER VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE BUCAL (SESB) NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Abre Crédito Especial para suprir necessidade da dotação no orçamento vigente para a Construção da Creche da Educação Infantil – CMEI Primeiros Passos – FNDE – Creche – Tipo 2 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e institui a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências 19/12/2025