Envios recentes

“Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Dourada/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.”

“Institui o Concurso Municipal de Qualidade dos Cafés de Pedra Dourada/MG - “Grãos Dourados”, autoriza a concessão de premiação em pecúnia, certificados, medalhas e troféus aos produtores rurais participantes e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilões para Alienação de Bens Imóveis localizados no Loteamento Bela Vista II, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – LDO de 2027, e dá outras providências”.

“Nomeia a Comissão Responsável por Acompanhar e Monitorar a Execução da Política Municipal de Alfabetização.”

“Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pedra Dourada/MG  e dá outras providências.”

"Institui o Código Sanitário Municipal de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e institui a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 

“Nomeia a Comissão municipal de cadastro escolar no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, e dá outras providências”.

"Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME, e dá outras providências."

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS"

“Emenda à Lei Municipal nº. 941 de 20 de maio de 2022 para alterar o parágrafo único do artigo 2º, e dá outras providências.”

“Altera o valor do auxílio previsto na Lei Municipal nº 744/2014, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.”

"Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências."

“Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”