Envios recentes

"Dispõe sobre o fluxo de acompanhamento, monitoramento, fiscalização e prestaçáo de contas das emendas parlamentares no âmbito do Município de Dourada/MG. "

Dispõe sobre normas para o acompanhamento, monitoramento e fiscalizaçáo da execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de Pedra Dourada/MG, assegurando transparência, rastroabilidade e conformidade legal, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, sem efeitos financeiros retroativos, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 6,79% aos vencimentos dos servidores públicos do Município de Pedra Dourada/MG, integrantes do quadro da estrutura administrativa previsto na Lei Complementar Municipal nº 003/2024, e dá outras providências.”

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 606, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a vinculação administrativa e financeira do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.”

“Concede revisão geral no exercício financeiro de 2026 no percentual de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.”

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), e dá outras providências.

“EMENDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 003/2024 PARA ACRESCER VAGAS E CRIAR CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PEDRA DOURADA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Emenda a Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.”

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA FORMALIZAÇÃO DE PACTUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAS JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA. - CIMERP.”